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Notícias Publicado em 21 de Março de 2011 - 16:59
Projeto autoriza professor a lecionar em mais de um turno na mesma escola
O Projeto de Lei 71/11.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2011 - 20:16
Projeto obriga endossante a honrar título de crédito
O Projeto de Lei 7807/10
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2010 - 20:37
Comissão obriga empresa a informar riscos de atividades por escrito
O Projeto de Lei 7215/10
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2010 - 17:54
Comissão aprova obrigatoriedade de radares visíveis dia e noite
O Projeto de Lei 7519/10
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 18:48
Projeto exige sinalização em braile em shoppings
O Projeto de Lei 7440/10
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 18:44
Projeto regulamenta a prestação de serviços terceirizados
O Projeto de Lei 6832/10
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2010 - 16:20
Proposta regulamenta profissão de instrutor de artes marciais
O Projeto de Lei 6933/10
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2010 - 18:55
Projeto torna obrigatório o uso de imagem real em propaganda
O Projeto de Lei 7228/10.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2010 - 17:04
Projeto permite contratação de agentes de saúde por entrevista
O Projeto de Lei 7401/10.
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2010 - 16:25
Projeto prevê empréstimo de laptop para alunos da rede pública
O Projeto de Lei 7333/10.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2010 - 14:29
Projeto estabelece regras para a construção de piscinas
O Projeto de Lei 7414/10.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2010 - 17:04
Empregador pode receber de volta o FGTS de recruta do serviço militar
O Projeto de Lei 7470/10.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2010 - 17:20
Proposta concede meia-entrada a doadores regulares de sangue
O Projeto de Lei 7726/10.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2010 - 17:35
Projeto aumenta pena para tráfico de drogas pesadas
O Projeto de Lei 7663/10.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2010 - 19:34
Projeto legaliza cheque pré-datado
O Projeto de Lei 7308/10.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2007 - 12:45
Construtora não pode criar novas vagas de garagem em edifício no RJ
Projeto arquitetônico
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2024 - 16:05
Novo Projeto de Lei do Perse: Limitações
Após a resolução da questão da desoneração da folha de pagamentos por meio do PL 493/2024, os contribuintes esperavam que o acordo envolvendo a retomada do PERSE devolveria a situação para os trilhos da segurança jurídica existente antes da publicação da MP 1.202/2023.
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2009 - 12:38
Senado aprova Projeto de Lei Joana Maranhão
, pelo Plenário, nesta quinta-feira (17), do chamado "Projeto de Lei Joana Maranhão".
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2011 - 18:22
Projeto proíbe concursos e vestibulares aos sábados
O Projeto de Lei 605/11.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2011 - 18:02
Proposta pune quem paga por serviços sexuais
O Projeto de Lei 377/11